Property Guard Madeira

INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

Última atualização: 8 de outubro de 2026

01Responsável pelo Tratamento

Valor100Fronteiras, Lda. NIF: 519 661 451 CAE principal: 68321 - Administração de imóveis por conta de outrem CAEs secundários: 55400, 81210, 55201 e 41000 Morada: Caminho da Queimada, Água de Pena, 9200-206 Machico, Madeira, Portugal Email: info@propertyguardmadeira.com

02Que Dados Recolhemos?

Dependendo da utilização do website e dos serviços solicitados, podemos recolher:

  • nome;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • informações fornecidas através de formulários;
  • informações relativas à propriedade ou ao serviço solicitado;
  • informações necessárias à prestação dos serviços;
  • comunicações enviadas pelo utilizador;
  • dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do website.

Não procuramos recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades identificadas nesta Política.

03Como Recolhemos os Dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

  • formulários de contacto;
  • pedidos de informação;
  • pedidos de orçamento;
  • contratação de serviços;
  • subscrições;
  • comunicações por email;
  • utilização técnica do website e cookies.

04Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

  • responder a pedidos de informação;
  • contactar o utilizador;
  • preparar propostas ou orçamentos;
  • gerir contratos;
  • prestar os serviços contratados;
  • gerir subscrições;
  • comunicar alterações ou informações relativas aos serviços;
  • cumprir obrigações legais;
  • emitir documentos fiscais, quando aplicável;
  • garantir a segurança do website;
  • prevenir fraude e utilização indevida;
  • melhorar os serviços e o website;
  • exercer ou defender direitos legalmente reconhecidos.

05Fundamento Jurídico

Consoante a finalidade, o tratamento pode basear-se em:

  • execução de um contrato;
  • diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
  • cumprimento de uma obrigação legal;
  • consentimento do titular dos dados;
  • interesses legítimos da Valor100Fronteiras, Lda., quando legalmente aplicável.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

06Formulários

Quando um utilizador preenche um formulário no website, as informações fornecidas serão utilizadas para responder ao pedido apresentado.

Os campos obrigatórios devem estar identificados no próprio formulário.

O utilizador é responsável por garantir que as informações fornecidas estão corretas e atualizadas.

07Serviços e Subscrições

Quando um utilizador solicita ou contrata um serviço ou subscrição, os seus dados podem ser utilizados para:

  • processar o pedido;
  • preparar e gerir a relação contratual;
  • prestar o serviço;
  • gerir a subscrição;
  • comunicar com o cliente;
  • gerir pagamentos, quando aplicável, através dos meios disponíveis;
  • cumprir obrigações legais e fiscais.

08Acesso à Propriedade e Informações Relacionadas

Dependendo do serviço contratado, podem ser tratados dados e informações relativos a uma propriedade, incluindo informações necessárias ao acesso, manutenção, supervisão ou prestação de serviços.

Apenas serão recolhidas e utilizadas as informações necessárias às finalidades relevantes.

Quando são disponibilizados códigos de acesso, chaves ou outros meios de acesso, estes serão utilizados exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços contratados e protegidos através de medidas adequadas.

09Partilha de Dados

A Valor100Fronteiras, Lda. não vende os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.

Os dados podem ser disponibilizados a prestadores de serviços e terceiros quando necessário para:

  • alojamento e funcionamento do website;
  • manutenção informática;
  • comunicações;
  • prestação de serviços;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • serviços profissionais;
  • proteção dos direitos e interesses legítimos da Empresa.

Quando terceiros tratam dados por conta da Empresa, serão adotadas as medidas adequadas nos termos da legislação aplicável.

10Transferências Internacionais

Quando aplicável, os dados podem ser tratados por prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, a Valor100Fronteiras, Lda. procurará garantir a existência das salvaguardas exigidas pelo RGPD.

11Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando existe uma relação contratual, os dados podem ser conservados durante essa relação e, posteriormente, pelos períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou fiscais, ou ao exercício e defesa de direitos.

Os dados recolhidos através de formulários serão conservados pelo período necessário ao tratamento do pedido e, caso exista uma relação comercial subsequente, pelo período necessário à sua gestão.

12Segurança

A Valor100Fronteiras, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • perda;
  • destruição;
  • alteração;
  • divulgação indevida;
  • tratamento ilícito.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir uma segurança absoluta.

13Cookies

O website www.propertyguardmadeira.com utiliza cookies.

Os cookies podem ser utilizados para:

  • garantir o funcionamento técnico do website;
  • guardar preferências;
  • melhorar a experiência do utilizador;
  • analisar a utilização do website, quando aplicável;
  • suportar determinadas funções técnicas.

Os cookies podem ser classificados de acordo com a sua finalidade da seguinte forma:

Cookies Necessários

São necessários ao funcionamento técnico do website e à disponibilização de determinadas funcionalidades.

Cookies de Preferências

Permitem guardar determinadas escolhas e preferências do utilizador.

Cookies de Análise

Quando utilizados, ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website.

Cookies de Terceiros

Podem existir cookies colocados por serviços de terceiros integrados no website.

A utilização de cookies não essenciais está sujeita aos requisitos de consentimento aplicáveis.

14Gestão de Cookies

Os utilizadores podem gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website, quando exista.

Os utilizadores podem também bloquear ou eliminar cookies através das definições do seu navegador.

A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

15Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

  • acesso aos dados pessoais;
  • retificação dos dados;
  • apagamento dos dados;
  • limitação do tratamento;
  • oposição ao tratamento;
  • portabilidade dos dados;
  • retirada do consentimento;
  • oposição a determinadas utilizações dos dados;
  • direitos relativos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, quando aplicável.

16Exercício dos Seus Direitos

Os pedidos relativos aos direitos de proteção de dados devem ser enviados para info@propertyguardmadeira.com.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente, quando necessário para proteger os dados pessoais.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

17Reclamações

Os titulares dos dados podem contactar-nos através de info@propertyguardmadeira.com. Podem também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD Av. D. Carlos I, 134, 1.º andar 1200-651 Lisboa, Portugal Website: www.cnpd.pt

18Menores

O website e os serviços da Property Guard Madeira destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Não procuramos recolher conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

19Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

A Valor100Fronteiras, Lda. não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos desses websites.

Recomendamos que os utilizadores consultem as políticas de privacidade dos websites externos que visitam.

20Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou relativas aos serviços.

A versão mais recente estará disponível no website e indicará a respetiva data de atualização.

21Contactos

Valor100Fronteiras, Lda. - Property Guard Madeira NIF: 519 661 451 CAE principal: 68321 CAEs secundários: 55400, 81210, 55201 e 41000 Morada: Caminho da Queimada, Água de Pena, 9200-206 Machico, Madeira, Portugal Email: info@propertyguardmadeira.com Website: www.propertyguardmadeira.com

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